Portugal tem sido o destino preferido dos brasileiros, tanto em razão da segurança, da qualidade de vida, das universidades mundialmente reconhecidas, bem como em razão da facilidade da língua e do baixo custo de vida.
Atualmente, o visto de estudo para Portugal tem sido um dos mais solicitados, uma vez que não é tão burocrático e costuma ser concedido com facilidade (claro que depende da apresentação e da documentação correta). Com isso, essa modalidade de visto tem sido utilizada para quem tem o desejo de imigrar para Portugal com o objeto de fixar residência.
Vejamos abaixo os principais aspectos do visto de estudo em Portugal, entretanto, desde já ressalto que o planejamento migratório prévio e o auxilio de um profissional habilitado é fundamental para o deferimento do visto e o sucesso da sua imigração e fixação da sua residência no novo país.
1 – A QUEM SE DESTINA?
O visto de estudo para Portugal, como o próprio nome diz, se destina àqueles que realizarão uma atividade de estudo no país.
Então, se aplica nos casos de: escola secundária, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, intercâmbio, estágio, investigação científica, voluntariado e programas em estabelecimento de ensino.
Importante destacar que, para nós brasileiros, o visto é exigido para entrada e permanência legal no território português quando o curso a ser realizado tiver duração superior a 90 dias.
Por outro lado, se o curso a ser realizado tiver duração maior que 90 dias e menor que 12 meses, então você deverá solicitar o visto de estudo com estada temporária. Já se o seu curso tiver duração superior a 12 meses, então será um visto de estudo com autorização de residência.
2 – ONDE SOLICITAR O VISTO DE ESTUDO?
O pedido do visto de estudo é feito ainda no país em que você reside, sendo que, atualmente no Brasil, a solicitação dos vistos para Portugal é feita por meio do site da VFS Global, que é a empresa responsável pelo atendimento e recebimento dos documentos e formulários.
Assim, para evitar atrasos e indeferimento do pedido, sempre verifique no site a relação exata da documentação exigida e que deverá ser apresentada, bem como o formulário que deverá ser preenchido.
Importante mencionar que o visto é apenas um adesivo que será colado dentro do seu passaporte e serve para que você o apresente ao passar pela imigração e ter sua entrada liberada e legalizada no país.
3 – REQUISITOS E DOCUMENTOS PARA O VISTO DE ESTUDO
3.1 ACEITE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: esse é o principal requisito/documento que deverá ser preenchido para solicitação do visto de estudo. Ou seja, você deverá apresentar a carta da instituição declarando que você foi devidamente aprovado e está matriculado naquela instituição.
3.2 MEIOS DE SUBSISTÊNCIA: você também deverá comprovar que possui meios financeiros para se manter em Portugal durante o período do curso (quando inferior a 12 meses) ou de se manter por no mínimo 12 meses (quando o curso tiver duração superior a 12 meses), sendo que base de comprovação financeira é o valor do salário mínimo português vigente na data do pedido.
Você poderá comprovar os meios financeiros com a declaração de Imposto de Renda, holerites, extratos bancários, rendimentos em investimentos, etc. Lembrando que esses documentos podem estar em seu nome ou no nome de terceira pessoa (ex: pai, mãe, cônjuge).
3.3 SEGURO SAÚDE OU PB4: é necessário também que você apresente um seguro médico contratado ou emita ou seu PB4 no site do governo federal (é de graça e garante atendimento médico-hospitalar na rede pública portuguesa).
Além desses requisitos/documentos acima elencados, você também deverá apresentar:
- passaporte válido;
- fotos 3x4
- antecedentes penais (se você tiver mais de 16 anos);
- outros documentos exigidos pela VFS Global (sempre verificar no site!).
4 – VISTO DE ESTUDO COM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Como já mencionado anteriormente, se o curso a ser realizado possui duração superior a 12 meses, então você terá uma autorização de residência para permanecer legalmente em Portugal.
Essa autorização de residência é emitida pelo SEF e tem duração de 1 ano, podendo renovar-se por iguais períodos desde que preenchidos os requisitos necessários.
Após o término do curso, você ainda poderá usufruir da autorização de residência por mais 1 ano para poder trabalhar, seja de forma subordinada ou de forma autônoma (empreendedor).
A autorização de residência também permite:
- a troca da sua CNH pela Carta de Condução Portuguesa;
- obtenção do número de Utente;
- fazer a solicitação do Estatuto da Igualdade de Direito e Deveres;
5 – POSSO TRABALHAR COM O VISTO DE ESTUDO?
SIM! Há possibilidade do estudante trabalhar, com exceção do estudantes secundaristas.
Para que você possa trabalhar (de forma subordinada ou independente), basta comunicar ao SEF e solicitar a autorização para trabalho, apresentando os documentos necessários (por exemplo: contrato de trabalho; declaração de início de atividade, documento comprovativo do vínculo estudantil, etc).
6 – OUTRAS VANTAGENS DO VISTO DE ESTUDO
O visto de estudo permite que o titular do visto faça o REAGRUPAMENTO FAMILIAR do cônjuge, companheiro, filhos, dentre outros. Porém, é necessário preencher os requisitos necessários, principalmente com a comprovação dos meios de subsistência familiar.
O reagrupamento familiar pode ser solicitado ainda no Brasil (é uma modalidade de visto e que tramita em conjunto com o visto principal) ou pode ser solicitado em Portugal diretamente no SEF.
Uma das principais vantagens do visto de estudo com autorização de residência é a contagem do prazo para pedido da NACIONALIDADE POR TEMPO DE RESIDÊNCIA. Ou seja, após 5 anos de residência legal em Portugal, você poderá solicitar a sua nacionalidade portuguesa.
7 – DICAS
Planeje com antecedência o pedido do seu visto de estudante, pois o prazo entre o aceite da universidade e da matrícula é curto! E será nesse intervalo que você deverá iniciar o procedimento do visto. Por isso, se organize e comece com os documentos mais demorados, por exemplo, o passaporte e o pedido do PB4.
Algumas universidades portuguesas oferecem alojamento estudantil. Esses alojamentos possuem um valor muito mais acessível do que os gastos relativos a moradia. Assim, é uma ótima opção para quem vai sozinho e deseja economizar uma grana!
Conte sempre com a ajuda de um profissional habilitado para te orientar e te auxiliar no seu planejamento migratório!!!
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Maélli Pettenuci Lomonaco
Advogada Internacional
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