Um dos requisitos necessários ao realizar uma viagem para Portugal é a apresentação de um seguro viagem OU do PB4. Mas qual deve ser utilizado? Quais as diferenças entre eles? Qual escolher?
O QUE É O PB4?
O PB4 é um certificado de direito à assistência médica (CDAM), que confere aos cidadãos brasileiros o atendimento aos hospitais públicos de Portugal, Itália e Cabo Verde.
Esse documento garante que os brasileiros sejam atendidos na rede pública de saúde com as mesmas condições de um cidadão local, ou seja, o brasileiro pagará a mesma taxa que um português paga em Portugal ou que um italiano paga na Itália. Muito importante ressaltar que o PB4 dá acesso apenas e tão somente ao atendimento médico-hospitalar na rede pública, não conferindo nenhuma outra vantagem ou cobertura.
O PB4 é GRATUITO e deve ser solicitado no site do governo (www.gov.br) mediante o preenchimento de um formulário e juntada de alguns documentos (passaporte, RG, comprovante de endereço). A análise do pedido tem demorado em média 30 dias, mas é muito importante que, uma vez realizado o pedido, seja feito um acompanhamento diário no site para verificar o andamento do mesmo ou a solicitação de algum documento ou retificação de algum dado, pois o pedido ficará parado se tiver faltando algum requisito.
Apesar do Tratado existente entre Brasil e Portugal estabelecer que não há necessidade de se realizar a Apostila de Haia, a recomendação é que se faça para evitar negativas ao atendimento ou negativas na emissão de documentos (em Portugal alguns órgãos somente tem aceitado o PB4 com apostila).
Uma observação importante a se fazer é que quando o PB4 é solicitado para Portugal, o pedido não está vinculado à contribuições ao INSS, ao passo que quando é solicitado para Itália, há necessidade de contribuições ao INSS para deferimento do pedido.
SEGURO VIAGEM
A principal característica diferenciadora do seguro viagem para o PB4 é quanto a extensão da cobertura. O seguro contratado abrange:
- atendimento médico-hospitalar na rede privada/particular
- indenização por perda ou extravio de bagagem
- despesas odontológicas
- despesas farmaceuticas
- morte acidental
- invalidez permanente
- repatriação sanitária e outras coberturas a depender da contratação.
Assim, conforme se pode perceber, o seguro viagem traz muitos benefícios e maior segurança na sua viagem, enquanto que o PB4 garante apenas o atendimento médico-hospitalar na rede pública.
Veja no quadro abaixo o comparativo entre o PB4 e o Seguro Viagem:
QUAL DEVO APRESENTAR NA IMIGRAÇÃO?
Como vimos, em decorrência do Tratado da Amizade é possível entrar em Portugal apenas com o PB4, não havendo qualquer impedimento na imigração.
Entretanto, muito importante se atentar ao fato de que se o seu voo tem conexão em outro país do Espaço Schengen, ou seja, não for direto para Portugal, então haverá obrigatoriedade de contratação do seguro viagem com cobertura mínima de 30 mil euros.
Assim, a escolha entre o PB4 e o seguro viagem deve ser analisada individualmente e conforme o objetivo da sua viagem (turismo ou residência). Você poderá optar em ter apenas o PB4, apenas o seguro viagem ou ter ambos.
Em caso de dúvidas deixe seu comentário e confira também o vídeo sobre o tema no meu canal do Youtube (Maélli Lomonaco).
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Maélli Pettenuci Lomonaco
Advogada
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