O ETIAS (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem) foi proposto pela Comissão Europeia no ano de 2016, sendo que teve sua aprovação pelo Parlamento Europeu em 05 de julho de 2018. Entretanto, passará a ser exigido apenas a partir do final do ano de 2.022.
Mas o que é o ETIAS? Para que serve?
O ETIAS nada mais é do que um formulário que deverá ser preenchido pelos estrangeiros que pretendem ir para o espaço europeu com a finalidade de TURISMO. Ele é uma autorização de viagem que irá checar as informações dos viajantes visando um maior controle em relação à segurança, à saúde e à imigração.
O ETIAS será exigido aos nacionais de países que estão isentos de apresentar um visto de turismo para entrar no espaço Schengen – como é o caso dos brasileiros – os quais podem entrar nos países europeus sem necessidade de visto quando o objetivo é o TURISMO.
Assim, para nós brasileiros, a partir do final do ano de 2.022, ao realizar uma viagem de turismo para a Europa, deveremos ter em mãos: passagem de ida e volta, comprovante de alojamento, comprovativo de meios financeiros para os dias da viagem, seguro viagem e o ETIAS.
Atenção! O ETIAS NÃO É UM VISTO!
Apesar de ver várias informações errôneas serem disseminadas nos mais variados grupos, quero deixar claro que o ETIAS não é uma nova modalidade de visto! Os países que possuem isenção de visto de turismo para Europa (como é o caso do Brasil) continuarão a ter essa isenção, passando apenas a ser exigido o preenchimento do formulário para autorização da viagem (além dos demais requisitos até então existentes).
COMO EMITIR O ETIAS? O QUE PRECISO?
O formulário ETIAS será preenchido de forma online e será necessário possuir um passaporte válido, endereço de e-mail e um cartão de crédito ou débito para pagamento da taxa (no valor de 7 Euros).
A inscrição no formulário vai exigir do solicitando o fornecimento de informações como:
- Nome completo
- Data e local de nascimento
- Endereço atual
- Informação dos pais
- Passaporte e outros detalhes da nacionalidade
Também será necessário responder perguntas sobre:
- Uso de drogas
- Terrorismo
- Tráfico humano
- Viagens para áreas de conflito
- Histórico criminal
- Histórico de emprego
- Informações sobre viagens passadas à Europa
- Informações de segurança
Fornecer informações falsas ou enganosas poderá resultar na negativa do ETIAS. Ademais, um estado-membro da zona Schengen poderá pedir ao viajante que proporcione informações e documentos adicionais. Nesse caso, o solicitante terá 96 horas para fazer a complementação, e a autoridade nacional do respectivo país-membro terá 4 semanas para analisar e tomar a decisão. Caso haja indeferimento do pedido do ETIAS, o solicitante terá o direito de recorrer.
O ETIAS terá validade por 3 anos.
ISENÇÕES AO ETIAS
Como já mencionado acima, o ETIAS será exigido para os estrangeiros nacionais de países que estão isentos da apresentação do visto para turismo. Mas, quem não precisará do ETIAS?
O ETIAS não será obrigatório nos casos de estrangeiros que irão entrar e permanecer em território europeu para trabalhar, estudar ou residir, pois nesse caso o estrangeiro deverá solicitar a modalidade de visto que melhor se adeque ao seu caso (visto para trabalho, visto para estudo, visto para empreendedores, etc). Ressalto mais uma vez, o ETIAS será necessário para os casos de viagem à turismo......se o objetivo do estrangeiro é outro, então deverá solicitar previamente o visto adequado.
O ETIAS também não será obrigatório para:
- pessoas menores de 18 anos;
- pessoas com 70 anos ou mais;
- pessoas que possuem uma nacionalidade europeia.
CONCLUSÃO
Em resumo, o ETIAS não é um visto, mas apenas uma autorização de viagem para que o estrangeiro possa entrar em território europeu com o objetivo de turismo e para que os países-membros tenham maior segurança e controle de quem entra e sai do espaço da União Europeia.
Somente após a implementação efetiva do ETIAS que saberemos quais serão as implicações práticas de tal exigência aos turistas. Em um primeiro momento podemos afirmar que não trará qualquer prejuízo ou desvantagem aos estrangeiros que preencham os requisitos necessários e que de fato viajam a turismo. Por isso, se o seu objetivo é residir na Europa, faça seu planejamento imigratório de forma correta e dentro da legislação prevista em cada país.
Maélli Pettenuci Lomonaco
Advogada de Imigração
Para dicas e informações, acesse:
Youtube – Maélli Lomonaco
Instagram – @maelli.lomonaco
OBS: Assim que tivermos informações práticas sobre a implementação do ETIAS e suas consequências em relação aos turistas brasileiros, as informações desse artigo serão atualizadas e complementadas.
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